1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou usar o CifraTurn, concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você ("utilizador") e João Silva Alexim, operador do CifraTurn ("CifraTurn", "nós" ou "nosso"), acessível em www.cifraturn.com.

Ao aceder, navegar ou usar o CifraTurn de qualquer forma — inclusive sem criar uma conta — declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, parte integrante deste documento.

2. O que é o CifraTurn

Descrição dos serviços oferecidos pela plataforma.

O CifraTurn é uma plataforma digital educativa de aprendizado musical, operada por um desenvolvedor individual com sede em Portugal, que oferece gratuitamente:

• Cifras e tablaturas de músicas para fins educativos
• Videoaulas e conteúdo educativo sobre instrumentos musicais
• Ferramentas interativas: afinador online, metrônomo digital e transpositor de acordes
• Jogos musicais educativos com sistema de pontuação (XP) e recompensas (CifraCoins)
• Guias originais: como ler cifras, como afinar o violão, glossário musical
• Comunidade de músicos: fórum, grupos de estudo e desafios
• Loja CifraTurn: bens digitais e subscrições para personalização e melhorias de experiência

3. Conta de Utilizador

Regras para criação, manutenção e responsabilidades relacionadas com a sua conta.

3.1 — Criação da conta

Para aceder a recursos personalizados, pode criar uma conta gratuitamente. Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro.

3.2 — Segurança da conta

É o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. É proibido partilhar credenciais com terceiros. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em [email protected].

3.3 — Informações verdadeiras

É proibido criar contas com identidade falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou usar e-mails de terceiros sem autorização.

3.4 — Uma conta por pessoa

Cada utilizador pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas para contornar restrições é proibida e pode resultar no banimento de todas as contas associadas.

4. Uso Permitido

O que pode e deve fazer no CifraTurn.

• Aceder, visualizar e usar cifras e tablaturas para aprendizado pessoal
• Utilizar as ferramentas online (afinador, metrônomo, transpositor) para prática musical
• Assistir às videoaulas disponíveis na plataforma
• Participar da comunidade de forma respeitosa (fórum, comentários)
• Adquirir bens digitais e subscrições na Loja CifraTurn
• Participar nos jogos e acumular XP e CifraCoins
• Partilhar links para páginas do CifraTurn em redes sociais
• Imprimir uma cifra para uso pessoal e não comercial

5. Uso Proibido

Atividades não permitidas que podem resultar em suspensão ou banimento.

5.1 — Violações técnicas

• Scraping, crawling ou recolha automatizada de dados sem autorização escrita
• Tentativa de acesso a sistemas ou áreas restritas sem autorização
• Carregar ou distribuir vírus, malware ou código malicioso
• Ataques de negação de serviço (DDoS) ou sobrecarga intencional dos servidores
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para criar contas ou interagir com a plataforma
• Engenharia reversa do código-fonte ou da lógica da plataforma
• Contornar ou desativar mecanismos de segurança ou controlo de acesso

5.2 — Violações de conteúdo

• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, violento ou ilegal
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros utilizadores
• Publicar spam ou publicidade não solicitada nos espaços comunitários
• Partilhar informações pessoais de terceiros sem consentimento (doxing)
• Publicar conteúdo sexual explícito ou que explore menores de idade

5.3 — Violações comerciais e da Loja

• Revender, transferir ou ceder itens da Loja ou CifraCoins a terceiros
• Usar métodos de pagamento fraudulentos ou não autorizados
• Fazer chargeback fraudulento (estorno bancário após receber o bem digital)
• Explorar bugs ou falhas técnicas para obter bens ou CifraCoins de forma indevida

6. Conteúdo Enviado pelo Utilizador

Regras sobre comentários e outras interações que realiza na plataforma.

O CifraTurn disponibiliza o seu próprio catálogo de cifras e conteúdo editorial. A funcionalidade de contribuição de cifras por utilizadores não está disponível neste momento.

6.1 — Interações comunitárias (comentários, fórum)

Ao publicar comentários ou participar no fórum, declara que o conteúdo é seu, não viola direitos de terceiros e respeita estes Termos.

6.2 — Moderação

Reservamo-nos o direito de rever, editar, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio. Para reportar conteúdo inadequado: [email protected].

7. Loja CifraTurn e Plano Pro

Tudo sobre os bens digitais, subscrições e pagamentos na Loja CifraTurn.

7.1 — O que a Loja vende

A Loja CifraTurn comercializa bens e serviços digitais, incluindo:

7.2 — Processamento de pagamentos

Todos os pagamentos são processados pela Stripe (certificação PCI DSS Nível 1). O CifraTurn nunca armazena os dados completos do cartão de crédito ou débito do utilizador. Ao efetuar uma compra, concorda também com os Termos de Serviço da Stripe.

7.3 — Subscrições recorrentes (Plano Pro)

• O Plano Pro é uma subscrição com renovação automática (mensal ou anual, conforme o plano escolhido)
• O valor será cobrado automaticamente no início de cada período de faturação
• Pode cancelar a qualquer momento em Minha Conta → Subscrição → Cancelar — o acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago
• O CifraTurn reserva-se o direito de alterar os preços do Plano Pro mediante aviso de 30 dias por e-mail
• Em caso de falha de pagamento, a Stripe tenta o débito automaticamente por um período de graça. Após esgotamento das tentativas, o plano é revertido para gratuito

7.4 — Disponibilidade dos bens digitais

Os bens digitais adquiridos na Loja ficam disponíveis na sua conta imediatamente após a confirmação do pagamento. Os itens de personalização (avatar, banner, bordas, badges) permanecem na sua conta enquanto esta estiver ativa. Em caso de eliminação da conta, os itens são perdidos sem reembolso.

8. CifraCoins — Moeda Virtual

Política completa sobre a moeda virtual interna do CifraTurn.

Os CifraCoins são uma moeda virtual de utilização exclusivamente interna na plataforma CifraTurn. Ao acumular ou utilizar CifraCoins, aceita as seguintes condições:

• Os CifraCoins não têm qualquer valor monetário real e não podem ser convertidos em dinheiro, crédito ou qualquer outro bem de valor monetário
• Os CifraCoins não podem ser transferidos entre contas, vendidos a terceiros nem trocados fora da plataforma
• Os CifraCoins podem ser ganhos por meio de atividades na plataforma (jogos, bónus diários, desafios) ou como parte de bens do Plano Pro
• O CifraTurn pode ajustar as formas de ganhar, gastar ou o valor relativo dos CifraCoins a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias para alterações materiais
• Em caso de eliminação ou banimento de conta, todos os CifraCoins são perdidos sem reembolso
• O CifraTurn não se responsabiliza por CifraCoins perdidos por inatividade (contas inativas por mais de 12 meses podem ver o saldo zerado, com aviso prévio)
• Os CifraCoins não são depósitos, seguros ou instrumentos financeiros, não estando sujeitos a legislação bancária ou financeira

9. Política de Reembolso e Cancelamento

Os seus direitos de cancelamento e reembolso, em conformidade com a legislação da União Europeia e brasileira.

9.1 — Política de reembolso de 7 dias

O CifraTurn oferece uma política de reembolso de 7 dias a contar da data de compra, aplicável a todos os bens digitais e subscrições adquiridos na Loja. Este prazo é válido para todos os utilizadores, independentemente do país de residência, e é mais favorável do que o exigido pela legislação da UE para bens digitais com entrega imediata.

Para solicitar reembolso dentro do prazo de 7 dias, o item não pode ter sido utilizado de forma extensiva (por exemplo, um avatar GIF já ativo e em uso durante 6 dos 7 dias). Analisamos cada pedido individualmente e com boa-fé.

9.2 — Cancelamento do Plano Pro (subscrição)

Para subscrições recorrentes (Plano Pro), pode cancelar a qualquer momento em Minha Conta → Subscrição → Cancelar. O acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago. Se cancelar dentro de 7 dias após a primeira subscrição e ainda não tiver usufruído das vantagens Pro de forma significativa, pode solicitar reembolso total.

9.3 — Situações sempre reembolsáveis (sem limite de prazo)

• Falha técnica grave: O bem digital não foi ativado ou entregue por falha do CifraTurn, e não conseguimos resolver em 48 horas
• Cobrança duplicada: Foi cobrado mais de uma vez pelo mesmo bem ou período
• Compra acidental por menor: Pedido apresentado pelos responsáveis legais em até 7 dias
• Erro de preço: O preço exibido era incorreto por erro técnico nosso

9.4 — Como solicitar reembolso

Envie e-mail para [email protected] com: nome de utilizador, data da compra, item adquirido, ID da transação Stripe e motivo do pedido. Respondemos em até 3 dias úteis. Reembolsos aprovados são processados em até 10 dias úteis para o método de pagamento original.

10. Propriedade Intelectual do CifraTurn

O que pertence ao CifraTurn e como pode (ou não) usá-lo.

Todos os elementos originais do CifraTurn são de propriedade de João Silva Alexim ou dos seus licenciadores, incluindo: marca e identidade visual, código-fonte, conteúdo editorial original, design e UX, ferramentas interativas e estrutura da base de dados.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas de qualquer elemento de propriedade do CifraTurn sem autorização prévia por escrito em [email protected].

11. Cifras, Tablaturas e Direitos de Autor

A nossa posição sobre direitos de autor das músicas e como tratamos o conteúdo musical.

As composições musicais e gravações disponíveis no CifraTurn pertencem aos seus respetivos autores, compositores, editoras e gravadoras. O CifraTurn não reivindica qualquer direito sobre essas obras.

11.1 — Natureza das cifras

As cifras disponíveis são transcrições didáticas da equipa do CifraTurn — representações simbólicas de acordes, disponibilizadas com finalidade exclusivamente educativa. Não são reproduções de gravações originais nem partituras licenciadas.

11.2 — Notificação de violação (DMCA / Lei Brasileira / Direito Português)

Se é titular de direitos de autor e acredita que algum conteúdo viola os seus direitos, envie notificação para [email protected] com: identificação do titular, URL da página contestada e declaração de boa-fé. Respondemos em até 48 horas úteis.

12. Publicidade

Como a publicidade funciona e os seus direitos como utilizador.

O CifraTurn exibe anúncios via Google AdSense para manter a plataforma gratuita. Utilizadores com Plano Pro ativo não visualizam anúncios.

• Não exibimos pop-ups invasivos nem redirecionamentos forçados
• Não veiculamos anúncios de conteúdo adulto, jogos de azar ou substâncias ilícitas
• Pode gerir preferências de anúncios na nossa Política de Cookies

13. Limitação de Responsabilidade

O que o CifraTurn garante e o que não garante.

O CifraTurn é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, precisão absoluta das cifras nem que o serviço atenderá às suas expectativas específicas.

Na máxima extensão permitida pela lei, o CifraTurn não se responsabiliza por: danos decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma; erros ou imprecisões nas cifras; perda de dados, CifraCoins ou itens da Loja por falhas técnicas; interrupções por força maior; ou acesso não autorizado à sua conta por falha na guarda das credenciais.

14. Menores de Idade

Regras específicas para o uso do CifraTurn por crianças e adolescentes.

15. Suspensão e Encerramento de Conta

Quando e como contas podem ser suspensas ou encerradas.

15.1 — Encerramento voluntário

Pode encerrar a sua conta em Minha Conta → Configurações → Eliminar conta. Ao eliminar a conta, todos os CifraCoins e itens da Loja são perdidos sem reembolso (exceto nos casos previstos na Política de Reembolso). O registo de transações é conservado por 7 anos por obrigação legal.

15.2 — Suspensão pelo CifraTurn

O CifraTurn pode suspender ou encerrar contas por: violação destes Termos, comportamento abusivo, uso fraudulento da Loja (incluindo chargebacks fraudulentos), fornecimento de dados falsos ou determinação legal.

16. Alterações aos Termos

Como comunicamos alterações a estes Termos de Uso.

Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos os utilizadores registados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência e exibiremos um aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor implica a aceitação das alterações.

17. Lei Aplicável e Foro

Jurisdição e legislação que rege este contrato.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Portuguesa e da União Europeia, em especial: RGPD (UE 2016/679), Diretiva dos Direitos dos Consumidores (2011/83/UE), Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico em Portugal) e legislação aplicável de proteção do consumidor.

Para utilizadores brasileiros, aplica-se adicionalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente ficará sujeito à competência dos tribunais portugueses. Para consumidores na UE, pode também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes tentarão resolver disputas de forma amigável por [email protected].

18. Contacto

Canais oficiais para questões relacionadas com estes Termos.